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segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros: Pela ampliação e conservação do Cerrado

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Saltos do Rio Preto (120m) Foto: Jaqueline Orlando
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) foi fundado em 11 de janeiro de 1961 e na sua fundação contava com uma área de 625 mil ha. Em 1972 o Parque, até então denominado “Parque Nacional do Tocantins” passou a ser chamado “Parque Nacional Chapada dos Veadeiros” e perdeu grande parte de sua área territorial, passando a contar com 171.924,54 ha, devido a pressões de fazendeiros e políticos que alegavam que o parque representava perdas econômicas para a região. Nove anos mais tarde, o decreto de redução da área foi retificado e a área do Parque passou a ser de apenas 60 mil ha e finalmente, em 1990, com o Dec. 99.279, passou a ter 65.514,7259 ha.

O PNCV é uma unidade de conservação (UC), local cujas características naturais são de ampla relevância e estão em regime especial de administração, conforme a Lei 9985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e tratando-se de um Parque Nacional, é de proteção integral, ou seja, permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Sua sede localiza-se na Vila de São Jorge, município de Alto Paraíso de Goiás, mas os municípios de Cavalcante e Colinas do Sul também contemplam seus limites. 

A região do PNCV já foi local de ampla exploração mineral, inicialmente com extração de ouro e posteriormente do quartzo pelos garimpeiros locais. A região também se tornou, a partir do século XVIII, território de comunidades Kalunga.

A partir da década de 1980, após a criação da UC e o fim do garimpo, os antigos garimpeiros tornaram-se condutores de visitantes nos atrativos turísticos da região da Chapada dos Veadeiros a fim de substituir a atividade geradora de renda dos moradores locais, fazendo com que os mesmos deixassem o garimpo e se tornassem agentes de conservação ambiental. A partir disso, até 2013, para visitar o Parque Nacional era obrigatória contratação de um guia ou condutor de visitantes capacitado, no entanto, pensando nas demandas de visitação e na autonomia dos turistas, o PNCV tornou seus atrativos autoguiáveis e a obrigatoriedade do acompanhamento de guias deixou de existir, o que causou impactos no relacionamento entre a categoria e a administração do Parque e impactos na visitação em si, que aumentou consideravelmente.

A Equipe responsável pelo PNCV visa garantir oportunidade de visitação para todos os públicos, de todas as classes sociais, todas as idades e condições físicas, pensando nisso, no final do ano de 2015, foi inaugurada a trilha suspensa de acessibilidade que dá acesso ao atrativo “Corredeiras”, para este passeio, pessoas que comprovem mobilidade reduzida podem fazer parte do trajeto em um automóvel (4x4) e seguir utilizando a trilha suspensa, é permitida a entrada de até quatro carros por dia.

O Parque Nacional conta com uma rica diversidade de fauna, abrigando espécies ameaçadas de extinção como o lobo-guará, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça-pintada e o pato-mergulhão, além de ter em seus limites diferentes fitofisionomias de Cerrado, são diversas formações vegetais, centenas de nascentes e cursos d’água e formações geológicas que ultrapassam um bilhão de anos.

AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL

Está em fase de aprovação da Casa Civil, uma proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que prevê a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que passará a ter, de acordo com a proposta, 242 mil hectares. Com o decreto presidencial assinado, a área atual será multiplicada quatro vezes e retomará seu espaço original, consolidando não só objetivos locais e nacionais de conservação, mas também o reconhecimento internacional, por meio do título de Patrimônio Mundial Natural, como já havia sido nomeado pela UNESCO em 2001, quando, na mesma ocasião foi ampliado para 235 mil hectares, contudo, o decreto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal dois anos depois, por falhas no processo e na consulta pública.

A proposta atual conta com estudos técnicos e consulta pública a comunidade local, porém, o decreto que oficializa esse ato ainda não foi publicado, o Governo de Goiás que antes havia pedido um prazo de 60 dias para estudar a ampliação, encerrado no início do mês, agora solicitou mais seis meses, alegando a necessidade do prazo para regulação fundiária, no entanto, a medida coloca em risco a concretização da ampliação pois políticos da região tem se mobilizado junto a ruralistas para postergar mais e mais a ampliação e ganhar tempo até que o processo seja esquecido e novamente encubado.


É muito importante que a ampliação ocorra, em detrimento da conservação do Cerrado, da manutenção da Unidade e das espécies ameaças, como a onça-pintada, que necessita de áreas maiores para sua sobrevivência. A área ampliada inclui ainda remanescentes de vegetação nativas e nascentes, importantíssimas às atividades econômicas realizadas na região central do país, em que cada vez mais terras agricultáveis são cultivadas.

Responsável pelo texto:
Jaqueline Orlando
Graduanda em Ciências Biológicas - UNESP Assis

Obs: Desde o início da graduação eu sempre procurei me envolver com projetos e estágios extracurriculares que me proporcionassem experiências práticas e teóricas além das oferecidas pela grade do curso de Ciências Biológicas, principalmente se fossem oportunidades voltadas para as áreas de educação, sustentabilidade e conservação. Há algum tempo conheci o programa de voluntariado do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - e durante os meses de julho e agosto deste ano pude atuar como voluntária no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e por acreditar ser uma experiência enriquecedora, esta será compartilhada em algumas publicações (durante quatro semanas, às 2ª feiras) aqui no Blog.