A presidência do Brasil sancionou, em
maio deste ano, o novo Marco Legal da Biodiversidade, o qual regulamenta o
acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Sobre
a lei
A Lei da Biodiversidade (Projeto de Lei da Câmara 2/2015) substitui a medida provisória em vigor desde 2001, alvo de
reclamações principalmente da indústria e da comunidade científica, passando a
definir regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e
pela indústria e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos
benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a criação
de um fundo específico para esse pagamento. A lei combina a capacidade brasileira
de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e de gerar inovação
a partir de pesquisa em ciência e tecnologia, além de garantir que haja um
ambiente favorável e amigável para que pessoas que têm o conhecimento
tradicional tenham direito a uma participação, recebendo royalty (direito autoral); garante também que pesquisadores não
tenham limites para pesquisar e que empresas possam, sem conflitos e sem
atribulações ou contestação, utilizar esse conhecimento.
“Esse processo integra quase 300 povos e
comunidades tradicionais, o que mostra, por parte do Brasil, grande capacidade
de desenvolver-se sem fazer que sua população seja excluída disso. Eles vão ser
respeitados, eles vão participar do processo de decisão. Enquanto aquilo
[produto] estiver sendo comercializado, gerando valor, eles continuarão
recebendo” explicou Dilma Rousseff.
Para os cientistas, a principal mudança na
lei é a autorização para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os
estudos. A regra até então em vigor atualmente classificava como biopirataria
as pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas farão um
cadastro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e poderão iniciar as
pesquisas.
Além disso, a sanção do novo marco
regulatório impulsiona a ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoya,
instrumento de implementação da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
Cenário
científico e industrial com a aprovação da lei
Grupo
FarmaBrasil
Grupo FarmaBrasil, entidade que reúne as
indústrias farmacêuticas de capital nacional com investimentos em inovação,
prevê a aplicação de R$332 milhões em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas baseadas na flora brasileira até o final de 2016 com a nova Lei da
Biodiversidade. De acordo com Reginaldo Arcuri, presidente do grupo, a nova
legislação traz estabilidade de regras para que as empresas tirem projetos da
gaveta. “Tínhamos um cenário de grande insegurança jurídica no campo da
pesquisa, que agora está superado”, diz o executivo.
Atualmente, a participação dos fitoterápicos
no varejo farmacêutico brasileiro é pequena, mas tem grande potencial de
crescimento. Dados do IMS Health demonstram que estes produtos, desenvolvidos a
partir de plantas medicinais, responderam por apenas 1,58% do mercado
brasileiro em 2014, movimentando R$1,039 bilhão de um total de R$66,971 bilhões
registrados em vendas no ano passado. O crescimento das vendas desta classe de
medicamento também vem apresentando crescimento modesto: 1,3% no ano passado
frente a 13,3% do mercado farmacêutico total no mesmo período. “Os dados
mostram que o patrimônio genético brasileiro, um dos mais expressivos do mundo,
estava sendo subaproveitado, o que muda radicalmente com o cenário da nova
lei”, avalia Arcuri.
Monsanto
Em entrevista à Folha, Rodrigo Santos,
presidente da Monsanto no Brasil, comenta que o mundo tem o desafio de aumentar
a produção de alimentos sem aumentar a área plantada significativamente. A
resposta está na biotecnologia, pois é com ela que ocorre o melhoramento
genético, ou seja, a produção de plantas que tenham maior tolerância à seca,
variações de temperatura e germinação mesmo em condições não ideais. Além
disso, graças ao melhoramento genético, o produto final terá valor agregado para
o consumidor. Um dos maiores exemplos é o arroz dourado (geneticamente
modificado para ser enriquecido com vitamina A). Isso vai ajudar até na
aceitação da biotecnologia, pois, no começo, apesar do impacto ser grande, de
forma positiva, no produtor, não era tão percebido pela sociedade. Na Monsanto,
há mais de 400 pessoas no Brasil só dedicadas à pesquisa.
