A Biologia é a ciência que estuda os seres vivos e as
formas de vida, incluindo a fauna, a flora e os vegetais. O profissional
formado em Biologia possui uma ampla
área de atuação, pois seu campo de estudo é diversificado e está em contínua
transformação. Este profissionalestuda a estrutura, a origem e a evolução dos
seres vivos, estabelecendo relações entre eles e classificando-os.
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| Dr. Paulo Nogueira Neto |
O
dia 3 de Setembro tem significado especial, de uma conquista resultante de
intensos esforços promovidos pelas Associações de Biólogos do País, durante uma
década aproximadamente, com trabalhos iniciados pelo primeiro presidente da
Associação Paulista de Biólogos – APAB, Dr. Paulo Nogueira Neto e seus pares,
junto às autoridades do Executivo e Legislativo Federal.Assim,
em 03 de setembro de 1979, a profissão de biólogo foi regulamentada sob a Lei
6.684 e criado o Conselho Federal de Biologia - CFBio e os Conselhos Regionais
de Biologia – CRBios, estes são dotados de autonomia administrativa e
financeira e mantidas por contribuições de cada profissional registrado. Os
Conselhos têm como atribuições defender e
disciplinar o exercício profissional.
E
quanto ao salário?
Art.
1° Estabelecer a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo
o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país, a fim de que não se
perpetue a distorção existente no mercado de trabalho.
Parágrafo
único. Esta recomendação não alcança os profissionais de órgãos públicos,
conforme Resolução n° 12, de 07 de junho de 1971, do Senado Federal.
Art.
2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a recomendação
anterior, divulgada pelo CFBio.
Brasília-DF,
05 de novembro de 2010.
Este
piso não se aplica a órgãos públicos, devido àResolução n° 12, de 07 de junho
de 1971, do Senado Federal e ainda é apenas uma sugestão, sem a força de um
acordo coletivo ou convenção sindical.
Atualmente,
há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL
5755/2013) que visa fixar o piso
salarial dos biólogos em cinco salários mínimos (R$ 3.390,00 inicial) para jornada de trabalho de 36 horas
semanais, determinando ainda critérios de insalubridade, uso de equipamentos de
proteção, adicional noturno, entre outras providências.
A PL
5755/2013 só incorpora profissionais registrados como biólogos ou cargos que se
fazem necessários serem exercidos por profissionais específicos, exclui
professores, mestrandos, doutorandos, entre outros. O registro como pesquisador
pode ser uma brecha para escapar da lei, pois qualquer profissional pode ser
pesquisador, portanto, é necessário exigir ser registrado como biólogo.
Quanto à carga horária, consta
na PL 30h semanais ao mesmo tempo em que também é citado 36h, acredita-se que se
trata de um erro na PL. Para trabalho noturno a PL determina que a remuneração seja
superior em no mínimo 50% em relação ao trabalho diurno.
Os trabalhos desenvolvidos em campo, com risco de
acidentes por animais peçonhentos, serão consideradosatividade periculosa.
Atividades de contato com plantas alergênicas, mesmo em condições de campo,
passam a ser consideradas como insalubres, bem como a docência em laboratório.
Será determinado o uso de uniformes, EPIs e EPCs de qualidade para os Biólogos
e seus assistentessempre que houver necessidade.
Para acompanhar o andamento da PL acesse aqui.
Sabemos
então que os Conselhos Regionais foram criados para regular, orientar e
fiscalizar a atividade profissional. São entidades criadas e fiscalizadas pelo
Conselho Federal, órgão hierarquicamente superior: dele emanam resoluções para
os Regionais. Os Conselhos Regionais têm seu espaço de atuação delimitado por
resoluções emanadas do CFBio. Muitas vezes, estão impedidos legalmente de fazer
mais pela profissão, por estarem invadindo a área de outras instituições, como
associações e sindicatos.
Continue
acompanhando o Blog do Departamento de Ciências Biológicas, em continuação a
esta publicação, você saberá sobre a diferença entre as competências desses
órgãos (conselhos, sindicatos e associações) e de que maneira o biólogo pode
contribuir para a valorização e regulamentação dos direitos dessa profissão.
